Baixar um CNPJ em Belo Horizonte

Quer saber como baixar um CNPJ em Belo Horizonte? Fique até o fim desse artigo que vamos explicar os principais pontos de um encerramento de empresa.

Em primeiro momento, já deixo nossos contatos para que você possa buscar mais informações com o nosso time de profissionais prontos para baixar seu CNPJ.

Prazo para encerrar uma empresa

Já foi o tempo em que baixar um CNPJ em Belo Horizonte era um tormento.

Hoje em dia um encerramento de CNPJ não passa de 30 dias.

Dependendo da região do Brasil, baixar um CNPJ pode ocorrer em menos de 10 dias. Tudo vai depender do sistema integrado da Junta Comercial do Estado em que o CNPJ está cadastrado.

Entretanto, alguns pontos precisam ser observados. Os principais são as pendências e débitos, que abordaremos em seguida.

Baixar um CNPJ em Belo Horizonte com pendência fiscal

Primeiramente, vamos entender o que precisa ser feito mensalmente e anualmente em uma empresa, com referência a obrigações e deveres:

Quando uma empresa é constituída, imediatamente nascem obrigações, essas que um contador deverá entregar para o governo para que sejam gerados impostos e declarados tudo o que ocorreu nas compras, vendas e serviços tomados e prestados.

Para o setor trabalhista, também existem obrigações e essas são bem sérias e que muitas pessoas desconhecem. As declarações geram os encargos dos empregados e sócios, relatórios para o INSS, FGTS e para o Ministério do Trabalho, independentemente se há ou não empregados, algumas dessas declarações são obrigatórias.

Ao mesmo tempo, a contabilidade mensal deverá ser escriturada para gerar os relatórios e demonstrações contábeis e levantado o balanço patrimonial e por consequência, será apurado o lucro ou prejuízo.

Pois bem, uma vez que essas obrigações fiscais, trabalhistas e contábeis existem, o governo fica sabendo de tudo o que aconteceu, e é nesse momento que pode gerar pendências fiscais caso o contribuinte não cumpra com algum dever.

No entanto, é isso que podemos chamar de baixar um CNPJ em Belo Horizonte com pendência, quando a empresa deixa de cumprir as obrigações citadas e mesmo assim queira dar baixa. Fato que hoje é totalmente possível.

Sabendo que há pendências e deseja baixar o CNPJ, ocorre que esse problema ainda existirá nos sistemas do governo e os sócios serão os responsáveis após a baixa, podendo assim ter problemas em seu CPF.

Baixar um CNPJ em Belo Horizonte com débitos fiscais

Encerrar uma empresa com débitos fiscais é totalmente possível nos dias de hoje.

Um fato é a empresa ter débitos e outro é querer dar baixa na empresa, são duas coisas totalmente diferentes.

Enfim, o governo entendeu que não pode travar a vida do empreendedor permitindo encerrar o CNPJ mesmo com débitos.

A Receita Federal administra esses débitos na qual citamos.

Já os débitos municipais, esses precisam ser quitados antes da baixa na prefeitura de Belo Horizonte.

E o que recomendamos, afinal?

A recomendação é que todos os débitos sejam quitados ou parcelados antes de baixar o CNPJ, pelo motivo de que não suje o CPF dos sócios na Receita Federal.

Sim, é isso mesmo! Se baixar o CNPJ com débitos, os sócios assumem a dívida e ficam com débito no CPF nos sistemas da Receita Federal, impedindo, por exemplo, uma certidão negativa do CPF.

Baixar um CNPJ inapto

A inaptidão de um CNPJ se dá por diversos motivos.

A principal é a omissão de declarações.

Conforme já citamos aqui, isso é uma pendência fiscal, ou seja, deixa de entregar declarações e a Receita Federal não entende como está a vida da empresa, e assim colocando na situação de inaptidão até que cumpra com as obrigações.

É comum isso acontecer quando o empreendedor se “aventura” em abrir um CNPJ em Belo Horizonte e não dar a devida atenção nos deveres e obrigações.

Por isso a importância de contratar um contador para contabilizar, apurar impostos e transmitir as declarações.

É possível baixar um CNPJ com situação inapta. Porém, a recomendação é que essa baixa ocorra após sanar todas as pendências.

Processos para baixar um CNPJ em Belo Horizonte

Antes de mais nada, vamos entender definitivamente como faz para cancelar ou baixar o CNPJ, seja lá o nome que queira dar para esse processo.

Primeiramente, é necessário o certificado digital e-CPF dos sócios para a assinatura digital.

Contudo, o processo pode ser iniciado com esse certificado já instalado no computador e é aí que nasce o preenchimento das informações na Junta Comercial e DBE na Receita Federal.

Deverá por obrigação, providenciar um distrato social e suas cláusulas serão importantes para expor para a Junta Comercial como será essa baixa na empresa.

O DBE é responsável pelas informações que irão para a Receita Federal e Estadual

O DBE na verdade segue um modelo padrão e um profissional contábil é apto a seguir todos os passos com segurança.

Seguirá com a baixa na prefeitura de Belo Horizonte após o deferimentos dos processos anteriores.

E como já citamos, na prefeitura é necessário quitar todos os débitos.

Cada prefeitura tem seu modelo próprio de preenchimento e regras de baixa de empresa.

Ao final de todos esses processos, enfim o CNPJ é baixado juntamente com o distrato social registrado, inscrição estadual será cancelado e a prefeitura com a inscrição cancelada também.

E conforme nossa recomendação, após a baixa deverá transmitir as declarações de extinção conforme cada tipo de empresa, a principal é a declaração da Receita Federal, essa tem uma multa que muitas vezes pode ser pesada.

Existem outras para o Estado, Ministério do Trabalho, esocial, Sped Fiscal, dentre outras.

Abrir novo CNPJ

O ex-sócio de uma empresa, na qual baixou seu CNPJ, pode abrir nova empresa?

A resposta é sim. Claro que sim, se quer empreender novamente ou foi terceirizado ele é totalmente livre para ter um novo CNPJ em seu nome.

A pessoa física poderá ter outras empresas em seu nome, antes mesmo de baixar um outro CNPJ, porém tomando alguns cuidados para não envolver todas as empresas.

Contador para baixar um CNPJ em Belo Horizonte

Agora que já mostramos nesse artigo as principais informações para baixar um CNPJ, poderá contar com a ajuda de um profissional da contabilidade.

A Frallonardo Contabilidade pode te ajudar a cancelar sua empresa, preparar todos os processos e orientar da melhor forma para que fique totalmente tranquilo com sua empresa que pretende baixar.

Entre em contato conosco e solicite um orçamento para baixa de empresa.