Receita Federal: O uso de dinheiro está restrito para pagamentos de tributos federais

Para que os problemas com lavagem de dinheiro tenham menores índices, a Receita Federal informou que o uso de dinheiro em espécie para o pagamentos de tributos federais com valores iguais ou acima de R$ 10 mil estão restritos. O comunicado já foi repassado para ao sistema bancário.

Dinheiro em espécie restrito

A restrição englobou o Darf – Documento de Arrecadação de Receitas Federais, DJE -Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais, DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, GPS – Guia da Previdência Social e DAE – Documento de Arrecadação do e-Social. Até o momento, o novo sistema de pagamento ainda encontra-se em fase de implantação, porém, as Instituições bancárias já comunicam seus clientes da nova prática para que não exista nenhum tipo de transtorno. O prazo para adequação total é 9 de março de 2019.

A iniciativa é para prevenir a prática de lavagem de dinheiro, uma vez que fora do sistema financeiro, é praticamente impossível realizar o rastreamento numerário, com isso, práticas ilícitas ficam mais fáceis, entre elas o pagamento de propina e o financiamento do crime organizado. Neste movimento, a Receita Federal não está sozinha, lembrando que no mês de março, o CMN – Conselho Monetário nacional já havia editado ao da Resolução 4.648 para proibir o uso de dinheiro em espécie para pagamento de boletos de valor igual ou superior a R$ 10 mil, já considerando descontos e encargos. Para o pagamentos dos tributos, até o momento foram informados as seguintes formas de pagamento: cartões, transferências e cheques, uma vez que os mesmos sejam do pagador e do mesmo banco emissor do boleto.

Outra mudança com base na resolução 4.648, é que pagamentos mistos, aqueles que utilizam de 2 ou mais formas também foram extintos, valendo também para boletos cujo valor seja menor do que R$ 10 mil.

Sobre as novas tendências, o diretor-adjunto de Operações da FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos, Walter de Faria, comentou que o objetivo também é estimular a utilização de meios eletrônicos para o pagamento. E também será possível aumentar sua rastreabilidade, e assim ajudar a coibir operações de lavagem de dinheiro. Além isso, Walter ainda completa dizendo que a circulação de grades volumes de dinheiro coloca em risco à segurança dos clientes.

Para o Banco Central, o uso do dinheiro em espécie para pagamento de boletos também cria ineficiência e gera dificuldades de gerenciamento e de controle no Sistema Financeiro Nacional.