O Guia Completo para a Migração de MEI para ME

A jornada de empreendedorismo muitas vezes começa pequena, com um sonho e uma visão de negócios. Para muitos, o caminho inicial é se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), um regime tributário simplificado que oferece diversas vantagens para empreendedores individuais. No entanto, à medida que o negócio cresce, é comum que surja a necessidade de migrar de MEI para Microempresa (ME), a fim de lidar com um volume maior de operações e expandir os horizontes comerciais. Foi pensando nisso que decidimos criar O Guia Completo para a Migração de MEI para ME.

Neste artigo, vamos explorar o processo de migração de MEI para ME, destacando as taxas envolvidas nos órgãos competentes e discutindo a importância de contar com serviços de contabilidade profissional, como os oferecidos por nós aqui da Frallonardo Contabilidade. 

Vale a Pena Migrar de MEI para ME? 

Antes de entrarmos nos detalhes do processo de migração, é importante compreender por que muitos empreendedores optam por fazer essa transição. A mudança de MEI para ME traz várias vantagens: 

• Possibilidade de Crescimento: Como ME, você pode faturar até R$ 360.000,00 por ano, enquanto como MEI, o limite é de R$ 81.000,00. Ou seja, isso abre portas para um crescimento mais significativo. 
• Emissão de Nota Fiscal: MEIs não podem emitir nota fiscal para outras empresas, o que pode limitar as oportunidades de negócios. Por outro lado ME, você pode emitir notas fiscais e atender a uma grande variedade de clientes. 
• Contratação de Funcionários: MEIs não podem ter funcionários registrados. No entanto, como ME, você pode contratar funcionários legalmente, o que pode ser crucial à medida que a empresa cresce. 
• Acesso a Crédito: Microempresas têm mais facilidade para obter crédito junto a instituições financeiras e programas de incentivo governamentais. 

Agora você pode pegar seu papel e sua caneta, porque aí vai o passo a passo! 

Processo de Migração de MEI para ME 

A migração de MEI para ME envolve algumas etapas importantes: 

1. Verifique a elegibilidade

Antes de iniciar o processo de migração, certifique-se de que seu faturamento anual não ultrapasse o limite. Vale ressaltar que quem é MEI só pode ter um limite de faturamento anual de R$ 81 mil, com uma tolerância de até 20% – o que totaliza R$ 97.200,00 em faturamento, enquanto a ME pode faturar até R$ 360 mil por ano. 

Além disso, verifique se a atividade de sua empresa é permitida no regime de Microempresa, é importante consultar a lista do serviço de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). 

2. Solicitar alteração no CNPJ

O próximo passo é solicitar a alteração de sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Isso pode ser feito diretamente no portal do Empreendedor Individual ou com a ajuda de um contador. 

3. Faça a Transição das Obrigações Fiscais

A partir do momento em que sua empresa for registrada como Microempresa, você deverá cumprir as obrigações fiscais e tributárias correspondentes, como o pagamento de impostos e a entrega de declarações. Então um contador qualificado pode auxiliar nesse processo, garantindo que você cumpra todas as obrigações em conformidade com a lei.

4. Atualize suas Licenças e Alvarás

Verifique se as licenças e alvarás necessários para a operação de sua Microempresa estão em ordem e atualizados. Primordialmente isso é fundamental para evitar problemas legais no futuro. 

5. Atualize seus Dados Cadastrais

Mesmo que você solicite o desenquadramento do seu MEI na Junta Comercial é necessário realizar a atualização dos dados cadastrais da sua empresa nos órgãos competentes para garantir a atualização. 

Os órgãos são: Junta Comercial, prefeitura e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) via Portal do Empreendedor. 

Nessa etapa você irá atualizar:

• dados cadastrais da empresa;
• razão social; e
• capital social.

6. Escolha do Regime Tributário

Agora como Microempresa você pode escolher entre os regimes tributários do Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.  

Escolhido o regime tributário é necessário agora pagar os devidos tributos conforme a sua escolha. Cada um dos regimes apresenta as suas vantagens e desvantagens, por isso é importante contar com a expertise de um profissional de contabilidade para ajudá-lo a escolher o mais adequado para a sua empresa.  

Enfim feito tudo isso você estará pronto para iniciar sua nova jornada como Microempresa e arrebentar no mercado! Mas não termina por aqui… 

Impostos e Custos Envolvidos

A migração MEI para ME envolve algumas taxas e custos que os empreendedores devem estar cientes: 

• Custo de Abertura: A alteração do CNPJ e a transição de MEI para ME podem implicar em custos de abertura, que variam dependendo do estado e do município. Assim é importante consultar a prefeitura local e a Junta Comercial para obter informações sobre as taxas aplicáveis. 
• Impostos Mensais: Como ME, você estará sujeito a impostos diferentes dos pagamentos como MEI. Sendo assim os principais impostos que uma Microempresa deve pagar incluem o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dependendo do tipo de atividade. 
• Contabilidade Profissional: Investir em serviços de contabilidade profissional, como os oferecidos pela Frallonardo Contabilidade, é fundamental para garantir que você cumpra todas as obrigações fiscais e evite multas e negociações. Embora haja um custo de investimento associado a esses serviços, podemos ajudá-lo a economizar tempo e dinheiro a longo prazo, além de garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação. 

A Importância de Contratar Serviços de Contabilidade 

Como mencionado anteriormente, a contratação de serviços de contabilidade profissional desempenha um papel fundamental durante a transição de MEI para ME e na gestão contínua da Microempresa. Aqui estão algumas razões pelas quais é essencial contar com os serviços da Frallonardo Contabilidade: 

• Conformidade Tributária: Contadores experientes conhecem as complexidades das leis fiscais e podem ajudá-lo a cumprir todas as obrigações tributárias. Logo que isso reduz o risco de multas e deliberações por erros fiscais. 
• Economia de Tempo: Ao deixar a contabilidade nas mãos de profissionais, você pode concentrar seu tempo e energia na gestão do seu negócio, permitindo um crescimento mais eficiente e constante. 
• Planejamento Tributário: Os contadores podem ajudá-lo a identificar o melhor regime tributário para sua empresa, o que pode resultar em economias significativas a longo prazo. 
• Aconselhamento Financeiro: Contadores especializados podem fornecer aconselhamento financeiro estratégico para ajudar sua Microempresa a alcançar seus objetivos financeiros e crescer de maneira sustentável. 
• Redução de Riscos Legais: Manter registros financeiros precisos e cumprir as obrigações fiscais é essencial para evitar problemas legais. Sendo assim os serviços de contabilidade profissional ajudam a garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação. 

Nesse sentido é melhor prevenir do que remediar. Uma hora a conta chega, não é mesmo?!

Por que contratar a Frallonardo Contabilidade?

Em resumo, a migração de MEI para ME é um passo importante na jornada do empreendedorismo, que oferece a oportunidade de crescimento e expansão. No entanto, esse processo requer cuidados e atenção aos detalhes, especialmente no que diz respeito à conformidade tributária. Certamente com serviços de contabilidade profissional, como os oferecidos por nós da Frallonardo Contabilidade, é crucial para garantir uma transição suave e para o sucesso contínuo de sua Microempresa. Então lembre-se de que o apoio de especialistas pode fazer toda a diferença em sua jornada empreendedora.