Afiliado pode ser MEI?
Infelizmente não pode, o afiliado não pode ser MEI.
A atividade de afiliado é impeditiva para ingressar como Microempreendedor Individual.
Mas e agora? O que fazer para ter uma menor tributação para afiliado?
Confira agora as opções e assim sair da informalidade.
Quais tipos de empresa abrir, uma vez que o MEI não é permitido para afiliado?
EI Empresário Individual – Como já diz o nome, essa é uma empresa que não separa a pessoa física da própria empresa em si.
Sociedade limitada – É formado por mais de dois sócios, tendo vantagens como a separação de bens profissionais e pessoais.
Sociedade limitada unipessoal – Esse é um tipo de empresa constituída por somente um sócio e com a vantagem de proteção patrimonial, igualmente a uma sociedade limitada.
Um contador vai auxiliar na escolha do tipo jurídico ideal para a sua empresa.
Afiliado pode atuar como pessoa física?
A grande diferença de atuar como pessoa física, é a carga tributária que o afiliado vai sofrer.
Atuação como pessoa física (autônomo) | Atuação com CNPJ |
Até 27,5% de imposto de renda + 20% de INSS | 6% (Simples Nacional) + 11% de INSS + IRRF pela tabela progressiva = alíquota efetiva de + ou – 9% |
Perceba que a diferença é muito grande na comparação entre afiliado autônomo e abrir um CNPJ.
Porém, para que a carga tributária seja de 6% no Simples Nacional, a folha de pagamento da empresa deverá representar no mínimo 28% sobre seu faturamento.
Já que o afiliado não pode ser MEI, quais os limites de uma ME e EPP?
Abaixo os limites para cada tipo de empresa:
ME – pode faturar até R$ 360 mil por ano ou R$ 30 mil ao mês
EPP – pode faturar até R$ 4,8 milhões ao ano ou R$ 400 mil ao mês
Consulta de Viabilidade na Prefeitura
Atualmente, a Junta Comercial e a maioria das prefeituras estão integradas com o sistema de registro de empresas.
Ao abrir um CNPJ de engenharia é necessário consultar a viabilidade do local de instalação da empresa.
Em suma, a atividade da empresa tem que ser permitida pela prefeitura para funcionar no local escolhido.
Essa resposta normalmente é bem rápida e sendo positiva seguirá adiante com os processos.
Caso a atividade do afiliado seja fora do endereço cadastrado no CNPJ, o pedido de viabilidade da empresa será aprovado de imediato.
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