Baixar um CNPJ inapto em São Paulo

Quer saber como baixar um CNPJ inapto em São Paulo? Vamos te ajudar a entender todos os processos e se é mesmo possível cancelar um CNPJ inapto ou não.

Em primeiro momento, abaixo deixo nossos contatos para que você possa buscar mais informações com o nosso time de profissionais prontos para baixar seu CNPJ inapto.

Prazo para encerrar uma empresa

Já foi o tempo em que baixar um CNPJ inapto em São Paulo era um tormento.

Hoje em dia um cancelamento de CNPJ não passa de 30 dias.

Dependendo da região do Brasil, baixar um CNPJ inapto pode ocorrer em menos de 10 dias. 

Algumas Juntas Comerciais tem seus sistemas integrados que possibilitam a baixa de um CNPJ em pouco tempo.

Entretanto, alguns pontos precisam ser observados quando uma empresa tem a situação inapta.

Mas afinal o que é um CNPJ inapto?

É quando a empresa deixa de entregar obrigações por um determinado tempo, tornando assim a situação de inaptidão.

Sendo assim, seguir com as atividades normais e emitir notas fiscais não será possível.

Como que o CNPJ se torna inapto?

Primeiramente, vamos entender o que precisa ser feito mensalmente e anualmente em uma empresa, com referência a obrigações e deveres:

Quando uma empresa é constituída, imediatamente nascem obrigações, essas que um contador deverá entregar para o governo para que sejam gerados impostos e declarados tudo o que ocorreu nas compras, vendas e serviços tomados e prestados.

Para o setor trabalhista, também existem obrigações e essas são bem sérias e que muitas pessoas desconhecem. As declarações geram os encargos dos empregados e sócios, relatórios para o INSS, FGTS e para o Ministério do Trabalho, independentemente se há ou não empregados, algumas dessas declarações são obrigatórias.

Ao mesmo tempo, a contabilidade mensal deverá ser escriturada para gerar os relatórios e demonstrações contábeis e levantado o balanço patrimonial e por consequência, será apurado o lucro ou prejuízo.

Pois bem, uma vez que essas obrigações fiscais, trabalhistas e contábeis existem, o governo fica sabendo de tudo o que aconteceu, e é nesse momento que pode gerar pendências fiscais caso o contribuinte não cumpra com algum dever.

E algumas dessas declarações fiscais exigidas pela Receita Federal, quando ausentes nos sistemas do governo, ocasiona a inaptidão do CNPJ.

Afinal, é possível baixar um CNPJ inapto em São Paulo?

Encerrar uma empresa com o CNPJ inapto em São Paulo é totalmente possível, mas com algumas ressalvas muito importantes.

Um fato é a empresa ter débitos e/ou estar inapto e outro é querer dar baixa na empresa, são duas coisas totalmente diferentes.

Enfim, o governo entendeu que não pode travar a vida do empreendedor permitindo encerrar o CNPJ mesmo com débitos e/ou inapto.

A Receita Federal administra esses débitos na qual citamos.

Já os débitos municipais, esses precisam ser quitados antes da baixa na prefeitura.

E o que recomendamos, afinal?

A recomendação é que todos os débitos sejam quitados ou parcelados antes de baixar o CNPJ, pelo motivo de que não suje o CPF dos sócios na Receita Federal.

Sim, é isso mesmo! Se baixar o CNPJ com débitos, os sócios assumem a dívida e ficam com débito no CPF nos sistemas da Receita Federal, impedindo, por exemplo, uma certidão negativa do CPF.

No entanto, ao que se diz respeito a inaptidão do CNPJ, não podemos deixar de citar que as declarações que ocasionaram o problema precisa ser entregues ao governo, de preferência antes da baixa.

Haverá multa pela entrega dessas declarações porque estarão fora de prazo.

Processos para baixar um CNPJ inapto em São Paulo

Antes de mais nada, vamos entender definitivamente como faz para cancelar ou baixar o CNPJ inapto em São Paulo, seja lá o nome que queira dar para esse processo.

Primeiramente, é necessário o certificado digital e-CPF dos sócios para a assinatura digital.

Com o certificado instalado no computador, inicia-se os preenchimentos das informações para a Junta Comercial e DBE na Receita Federal.

Deverá por obrigação, providenciar um distrato social e suas cláusulas serão importantes para expor para a Junta Comercial como será essa baixa na empresa.

O DBE é responsável pelas informações que irão para a Receita Federal e Estadual

O DBE na verdade segue um modelo padrão e um profissional contábil é apto a seguir todos os passos com segurança.

Seguirá com a baixa na prefeitura após o deferimentos dos processos anteriores.

E como já citamos, na prefeitura é necessário quitar todos os débitos.

Cada prefeitura tem seu modelo próprio de preenchimento e regras de baixa de empresa.

Ao final de todos esses processos, enfim o CNPJ é baixado juntamente com o distrato social registrado, inscrição estadual será cancelado e a prefeitura com a inscrição cancelada também.

E conforme nossa recomendação, após a baixa deverá transmitir as declarações de extinção conforme cada tipo de empresa, a principal é a declaração da Receita Federal, essa tem uma multa que muitas vezes pode ser pesada.

Existem outras para o Estado, Ministério do Trabalho, esocial, Sped Fiscal, dentre outras.

Abrir novo CNPJ

O ex-sócio de uma empresa, na qual baixou seu CNPJ inapto, pode abrir nova empresa?

A resposta é sim. Claro que sim, se quer empreender novamente ou foi terceirizado ele é totalmente livre para ter um novo CNPJ em seu nome.

A pessoa física poderá ter outras empresas em seu nome, antes mesmo de baixar um outro CNPJ, porém tomando alguns cuidados para não envolver todas as empresas.

Contador para baixar um CNPJ inapto em São Paulo

Agora que já mostramos nesse artigo as principais informações para baixar um CNPJ inapto em São Paulo, poderá contar com a ajuda de um profissional da contabilidade.

A Frallonardo Contabilidade pode te ajudar a cancelar sua empresa, preparar todos os processos e orientar da melhor forma para que fique totalmente tranquilo com sua empresa que pretende baixar.

Entre em contato conosco e solicite um orçamento para baixa de empresa.